A mesa seguiu com a apresentação do Prof. Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e diretor do Creative Commons Brasil. Ronaldo dissertou sobre como a Internet passou a ser alvo de tentativas de ser criminalizada no Brasil, assunto que foi aprofundado por Sérgio Amadeu na Mesa 6. Lemos apresentou alguns dos pontos mais polêmicos da Lei Azeredo, que apresentava uma proposta de cima pra baixo para criminalizar a Internet no Brasil. Além de autoritária, a Lei Azeredo era incoerente com a realidade tecnológica e social da Internet, e não levava em conta as peculiaridades que tornam a Internet uma grande rede de compartilhamento livre (e controlado, como extensamente discutido no Seminário).
Essas peculiaridades tornam-se ainda mais evidente quando a sociedade civil organiza-se utilizando a própria Internet e rejeita calorosamente a proposta do Senador Eduardo Azeredo. Essa mobilização culimou em um processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira, atualmente sistematizado no site Cultura Digital, rede social que nasceu de uma parceria do Ministério da Cultura com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), formado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Educação (MEC). O processo do marco civil é extremamente inovador: as discussões desenvolvidas no site (que já vinham sendo discutidas em blogs, sites, no Twitter, etc.) serão sistematizadas e levadas em consideração pela equipe do Marco Civil. Ronaldo termina sua apresentação com a esperança de que o marco civil sirva como referência para processos futuros, onde a sociedade civil tem participação mais ativa na elaboração das leis federais. É uma nova relação de representatividade.
1 Turn it in significa "entregue-o, delate-o". Turn the bastard in seria "dedure o maldito aluno".
2 Wikipedia. Neocapitalismo. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Neocapitalismo>. Acesso em 10 nov. 2009.
Mais informações sobre essa mesa por Gabriela Agustini no blog Cidadania e Redes Digitais.

Inscreva-se no feed RSS do PodTudo e receba cada novo episódio em seu agregador RSS favorito!